Câmara dos Deputados pode votar regras mais rígidas para progressão de pena

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), propostas que alteram as regras para a concessão de benefícios a condenados reincidentes, ampliam punições por abusos contra idosos e estabelecem a perda automática de cargo público em casos de condenação por estupro de vulnerável.

A sessão deliberativa está marcada para as 13h55.

Também constam na pauta iniciativas sobre maus-tratos a animais, crimes contra a honra nas redes sociais, formação de profissionais de saúde, prevenção de desastres e circulação de máquinas agrícolas em rodovias.

Regras mais rígidas para progressão de regime

O Projeto de Lei (PL) 2500/25, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), estabelece diretrizes mais severas para a progressão de regime e a concessão de livramento condicional a reincidentes em crimes patrimoniais cometidos com violência ou grave ameaça, a exemplo de roubo e extorsão.

Conforme o substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, esses detentos precisarão cumprir ao menos metade da reprimenda em regime fechado.

Ademais, a concessão do benefício fica condicionada à reparação do dano causado à vítima ou à restituição dos bens subtraídos.

Proteção a vulneráveis e idosos

Outra matéria relevante na pauta é o PL 4754/24, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que prevê a perda imediata de cargo, função pública ou mandato eletivo para condenados por estupro de vulnerável.

Atualmente, tal penalidade não ocorre de forma automática, exigindo determinação expressa do juiz na sentença condenatória.

Os parlamentares também devem analisar o PL 464/26, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), focado em coibir tentativas abusivas ou fraudulentas de interdição de idosos para controle de bens e rendimentos.

Outro ponto em destaque é o PL 215/15, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que endurece as punições para crimes contra a honra praticados no ambiente digital das redes sociais.

Alienação parental e outras pautas

O Recurso 1/26, formulado contra parecer terminativo ao Projeto de Lei 2812/22, também poderá ser examinado, colocando em debate a revogação da Lei da Alienação Parental.

Outras propostas incluem a criação da política nacional de residência em saúde por meio do PL 504/21 e o reconhecimento do PL 423/22 sobre o Holodomor.

Confira a pauta completa do Plenário