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O TCDF determinou, de maneira unânime em sessão fechada realizada nesta quarta-feira (23), o bloqueio de ativos que somam até R$ 2,7 bilhões pertencentes a cinco ex-dirigentes do Banco Regional de Brasília (BRB), instituição controlada pelo governo distrital.
Essa rigorosa medida cautelar surge em meio à grave crise desencadeada por transações comerciais entre o BRB e o Banco Master. Vale lembrar que o Banco Master foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central devido a fortes indícios de gestão fraudulenta.
Conforme as diretrizes estabelecidas pelo tribunal de contas, os antigos gestores da instituição financeira dispõem do prazo de 30 dias para apresentar suas defesas formais. O montante exato determinado para a indisponibilidade de bens é de R$ 2.761.749.206,55.
Em nota oficial, o órgão fiscalizador esclareceu que a ação visa garantir a reparação ao erário público diante das irregularidades detectadas nas operações.
A deliberação do tribunal ainda estabelece prioridade na análise para verificar a possibilidade de estender a indisponibilidade de bens a outros envolvidos nas negociações sob escrutínio.
Além disso, foi exigido o repasse imediato, no prazo de 24 horas, dos dados obtidos por uma auditoria independente que investiga os prejuízos causados pelas parcerias com o Banco Master.
Atualmente, o banco público distrital enfrenta pendências regulatórias por não ter divulgado seus balanços financeiros operacionais e patrimoniais nos prazos legais exigidos.
As investigações sobre o caso avançam por meio da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal e supervisionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apurando supostas vantagens indevidas pagas a ex-dirigentes para a aquisição de ativos suspeitos.
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