Luiz Fux cobra do Senado registros de Viviane Barci e Daniel Vorcaro

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu o prazo de dez dias para que a presidência do Senado Federal preste esclarecimentos a respeito de acessos institucionais. A demanda envolve eventuais registros de entrada e saída da advogada Viviane Barci, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro nas dependências da Casa.

A deliberação ocorre no âmbito de um mandado de segurança. O relator designado para o caso foi o próprio ministro Fux, após Alexandre de Moraes se declarar impedido de atuar na ação.

O processo judicial teve origem em uma iniciativa do vereador Guilherme Kilter, político do partido Novo em Curitiba. O parlamentar busca forçar o Legislativo a liberar as informações de circulação das pessoas mencionadas.

Anteriormente, os pleitos administrativos de acesso aos arquivos foram rejeitados pela Mesa Diretora. A justificativa apresentada apontava que os dados possuíam natureza restrita e pessoal.

Em sua decisão preliminar, o magistrado avaliou que a exigência não configura invasão de privacidade ou exposição indevida de dados íntimos. Por essa razão, exigiu que a Advocacia do Senado apresente sua posição formal.

Além dos nomes inicialmente citados, a solicitação do vereador inclui a apuração sobre eventuais visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes e de Fábio Luís Lula da Silva ao complexo parlamentar.