Comissão aprova acessibilidade em exames preventivos para mulheres

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou novas regras para garantir a acessibilidade em exames de prevenção ao câncer de mama e de colo uterino para mulheres com deficiência.

O projeto (PL 465/25), apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), recebeu um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), aprovado no colegiado recentemente.

Inicialmente, o texto sugeria criar uma lei separada e proibir o credenciamento no SUS de locais sem adaptações físicas.

Contudo, alertas do Ministério da Saúde indicaram que essa medida drástica poderia causar descredenciamentos em massa e prejudicar pacientes em áreas carentes.

Por isso, a nova versão determina que as adaptações nas unidades de saúde ocorram de maneira progressiva, preservando a oferta de exames fundamentais.

A medida foi integrada diretamente na Lei 11.664/08 e busca alinhar os postos de atendimento às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão.

Novas tecnologias na saúde

Outro ponto de destaque na mudança foi a adoção de termos tecnologicamente neutros no texto legislativo.

Em vez de citar exames específicos, a proposta passa a utilizar termos amplos como ações de rastreamento e diagnóstico precoce, evitando que a norma fique obsoleta rapidamente.

Como o projeto tramita em caráter conclusivo, ele seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Para que possa virar lei de fato, a proposta ainda precisará passar pelas deliverações na Câmara e no Senado.

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