Comissão avança com política de inclusão digital para idosos

A inclusão digital de idosos deu um passo importante na Câmara dos Deputados. A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa para fomentar autonomia e segurança.

O texto, apresentado originalmente pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG), recebeu parecer favorável com emenda do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA).

Para o parlamentar, o acesso à tecnologia é fundamental hoje. Aplicativos e meios computacionais dominam a comunicação e o exercício dos direitos de cidadania nas instituições públicas e privadas.

Ações práticas da proposta

O projeto determina a inclusão de conteúdos digitais nos ensinos formal e continuado. Também prevê cursos em centros de convivência e a criação de ferramentas acessíveis junto a campanhas contra fraudes.

A emenda do relator vincula a nova diretriz à Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23).

Mudanças também alcançam a Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).

Próximas etapas

A iniciativa ainda passará pelo crivo das comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Senado.

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