Comissão aprova inclusão de povos tradicionais na agricultura familiar

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, uma proposta que integra indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na agricultura familiar. A medida visa garantir a esses grupos o acesso facilitado a políticas públicas essenciais, como crédito rural e assistência técnica.

Com a aprovação do substitutivo da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 2845/25, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), o texto original foi ampliado. Inicialmente, a proposta beneficiava apenas os povos indígenas, mas agora abrange outras comunidades tradicionais.

Para que as comunidades tenham direito aos benefícios, o projeto estabelece que uma parte da renda do empreendimento deve vir da atividade produtiva local. O governo federal será o responsável por definir esse percentual mínimo.

Barreiras no acesso a políticas públicas

Segundo a relatora, embora esses grupos já estivessem formalmente citados na Lei da Agricultura Familiar, a burocracia e certas exigências técnicas impediam o acesso real aos recursos e programas de compras governamentais.

“A imposição de condicionantes termina por inviabilizar sua classificação como agricultores familiares para fins de políticas públicas”, explicou Célia Xakriabá. Ela ressaltou que o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar já aceita a autodeclaração para identificar esses povos.

O parecer aprovado destaca que os sistemas produtivos indígenas aliam cultivo, extrativismo e preservação ambiental. Essas práticas sustentáveis são fundamentais para a segurança alimentar e a conservação de sementes tradicionais.

Próximos passos no Legislativo

O texto aprovado segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como houve divergência entre comissões de mérito, a proposta perdeu o caráter conclusivo e precisará passar por votação no Plenário da Câmara.

Para se tornar lei de forma definitiva, o projeto precisa ser analisado e aprovado tanto pelos deputados federais quanto pelos senadores. Você pode acompanhar todos os detalhes e entender melhor como funciona a tramitação de projetos de lei no Congresso.