Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva o aleitamento materno em creches

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que visa garantir a continuidade do aleitamento materno para crianças de até três anos matriculadas em creches. A medida, que busca promover a saúde e o bem-estar infantil, estabelece condições para que as mães possam amamentar ou armazenar o leite de forma segura nas instituições.

A proposta aprovada introduz modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a alteração, as creches deverão assegurar o livre acesso das mães para amamentar seus filhos e, adicionalmente, dispor de equipamentos apropriados para o armazenamento higiênico e seguro do leite materno ordenhado.

De autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o Projeto de Lei 5105/25 fundamenta-se na busca pela saúde e bem-estar das crianças. A parlamentar ressalta que a iniciativa alinha-se às recomendações de organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), e às diretrizes do Ministério da Saúde.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que atuou como relatora do projeto na comissão, enfatizou a importância da medida. Segundo ela, o texto aprovado estabelece mecanismos de suporte efetivo, beneficiando tanto as mães quanto seus filhos durante o período em que as crianças estão sob os cuidados das instituições de ensino.

Próximas etapas do projeto

Antes de sua tramitação final, a proposta passará por uma análise conclusiva em outras instâncias legislativas. Ela será examinada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se converta em lei, ele necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, seguindo o rito legislativo padrão.

Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei