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A comissão especial da Câmara dos Deputados, encarregada de revisar o Código de Trânsito Brasileiro, agendou para esta quarta-feira (8) uma audiência pública. O objetivo é debater a obrigatoriedade de exames médicos, psicológicos e toxicológicos para condutores. A sessão está prevista para as 14h, em plenário a ser determinado.

A iniciativa para a realização deste encontro partiu de solicitações apresentadas pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP) e Eduardo Velloso (União-AC).

Atualmente, a comissão especial está debruçada sobre 270 proposições legislativas que visam alterar o Código de Trânsito, incluindo o Projeto de Lei 8085/14 e seus apensados.

Desafios na segurança viária

Para o deputado Fausto Pinato, a segurança no trânsito persiste como um dos grandes desafios para a saúde pública e a segurança viária em todo o Brasil.

Ele ressalta que o exame psicotécnico constitui uma ferramenta crucial para avaliar os aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais dos motoristas, contribuindo assim para um trânsito mais seguro.

Exame toxicológico em pauta

Já o deputado Aureo Ribeiro manifestou interesse em debater a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B.

Desde o ano passado, a Lei 15.153/25 já impõe aos condutores das categorias A e B (motocicletas e automóveis) a necessidade de apresentar um resultado negativo no exame toxicológico para a primeira habilitação.

Vale lembrar que o exame toxicológico já era uma exigência para os motoristas das categorias C, D e E, que operam veículos de carga e transporte coletivo.