Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto para aumento de penas em ameaças via Pix

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 4220/25, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que propõe o aumento de penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando perpetrados através do campo de mensagens do Pix. A medida busca endurecer a legislação diante do uso indevido da ferramenta de pagamento.

O Pix, sistema de pagamento eletrônico instantâneo implementado pelo Banco Central em 2020, oferece um campo de mensagem opcional. Este espaço, originalmente concebido para identificar ou contextualizar transações, tem sido perversamente utilizado para fins criminosos.

A proposta aprovada pela CCJ altera dispositivos do Código Penal brasileiro.

Especificamente, para o crime de ameaça, que hoje prevê detenção de um a seis meses ou multa, a penalidade será elevada de um terço à metade.

Já para os delitos de perseguição e violência psicológica contra a mulher, cujas penas iniciais variam de seis meses a dois anos de reclusão e multa (se a conduta não configurar crime mais grave), o aumento de penas será de metade.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), relator na CCJ, manifestou-se favoravelmente à aprovação, argumentando que a medida oferece uma “resposta penal proporcional à gravidade dessa conduta”.

Contudo, o Projeto de Lei 4220/25 ainda necessita de análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados para prosseguir em sua tramitação.

Uso perverso do Pix em crimes de violência

O deputado Flávio Nogueira, autor do projeto, enfatizou que a iniciativa visa coibir uma prática crescente nos crimes de violência contra a mulher. Ele lamentou que uma ferramenta criada para otimizar a vida dos cidadãos esteja sendo pervertida por agressores.

Nogueira detalhou que “o campo destinado à identificação da transferência tem sido desvirtuado por agressores que o utilizam como meio indireto, mas eficaz, de intimidar, humilhar ou perseguir mulheres”.

Ele acrescentou que, frequentemente, “o valor enviado é irrisório, servindo apenas de veículo para que a mensagem abusiva alcance a vítima, mesmo diante de medidas protetivas, bloqueios nas redes sociais ou tentativas de afastamento”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também manifestou apoio à proposta, ressaltando a importância do Pix como ferramenta de soberania e democracia.

Kokay afirmou categoricamente que o sistema “não pode ser um instrumento para propagar, incentivar ou efetivar violências contra as mulheres”. Para ela, o combate à violência contra a mulher é “uma luta que é absolutamente estruturante para a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária”.