Proposta que criminaliza a misoginia avança na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira (16), o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute o combate à misoginia aprovou o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), um passo crucial para o projeto de lei (PL 896/23) que busca criminalizar essa prática, equiparando-a ao crime de racismo.

A iniciativa visa não apenas punir, mas também coibir a violência de gênero, especialmente em ambientes digitais, onde a prática pode ser intensificada para obtenção de lucro, audiência ou visibilidade.

Além disso, a proposta prevê a implementação de campanhas públicas de conscientização e enfrentamento à misoginia em todo o país.

Embora já tenha sido aprovado no Senado, o projeto de lei ainda necessita de votação no plenário da Câmara para seguir seu rito legislativo.

Havia a expectativa de que a análise em plenário pudesse começar ainda nesta terça-feira, mas após uma reunião de líderes, acordou-se que a matéria será pautada na última semana de junho.

O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, unicamente em razão de sua condição feminina.

Em seu relatório, a deputada Tabata Amaral enfatizou a estreita conexão entre o discurso de ódio e a inferiorização das mulheres e a ocorrência de crimes graves.

Ela ressaltou que o feminicídio, muitas vezes, é uma “morte anunciada”, precedida por diversas formas de violência verbal e simbólica.

Entre as medidas propostas, destaca-se a garantia de atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, portanto, oferecem um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

Outras ações previstas no projeto

A proposta também visa modificar o artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), introduzindo novas medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na identificação precoce de fatores de risco.

O texto sugere a avaliação periódica do impacto de ações governamentais e não governamentais na promoção de programas que fortalecem os vínculos familiares.

Também prevê suportes econômicos e sociais para reduzir a dependência financeira que, muitas vezes, mantém mulheres presas a ciclos de abuso.

O parecer apresenta ainda propostas para a prevenção primária e secundária, recomendando diretrizes para programas de desenvolvimento de competências parentais e fortalecimento familiar, com ênfase na comunicação não violenta e na resolução pacífica de conflitos.

A proposição destaca a importância da corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, sempre “assegurada a centralidade da proteção da mulher e de seus dependentes”.

Outra medida relevante é a regulamentação de ações para reduzir a dependência financeira, um fator de risco significativo para a permanência de mulheres em situação de vulnerabilidade no ciclo da violência.

Essas iniciativas deverão ser articuladas com políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.

“A definição de parâmetros nacionais mínimos tende a fortalecer a coordenação federativa, a integração intersetorial, a produção de evidências e a efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, em especial no âmbito digital”, conclui o texto.