Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 115 milhões para assistência em Roraima

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deu aval ao PLN 27/26, que destina R$ 115 milhões do Orçamento de 2026 para o suporte a venezuelanos em Roraima. O montante será aplicado em áreas essenciais como saúde, segurança pública e educação, seguindo agora para análise no Plenário do Congresso Nacional.

Em paralelo, parlamentares discutiram o PLN 23/26, que prevê um crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões para despesas previdenciárias e sociais. A decisão sobre este tema foi remarcada para a semana que vem.

Regra de ouro e ajustes fiscais

O aporte bilionário é necessário para contornar a chamada regra de ouro constitucional, que veda o endividamento público para custear gastos correntes. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que o governo solicitou a redução do montante para R$ 149,4 bilhões, adequando o valor à demanda atual.

Leal ressaltou que a medida não deve abrir precedentes para o financiamento recorrente via dívida e exigiu transparência do Executivo sobre os impactos fiscais. Vale lembrar que o Legislativo autoriza créditos dessa natureza desde 2019.

Por fim, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), presidente da CMO, confirmou que as lideranças partidárias firmaram um acordo para deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária de 2027 ainda no decorrer deste ano.