Câmara debate projeto de lei para ampliar mercado de gás natural no país

Duas comissões da Câmara dos Deputados realizaram uma audiência pública conjunta para debater o mercado de gás natural no Brasil, com foco no Projeto de Lei 5802/25, proposto pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

A iniciativa pretende implementar o chamado “gas release”. Esse modelo regulatório obriga agentes dominantes a repassarem, por meio de leilões compulsórios, parte do insumo comercializado para outros concorrentes.

Setores industriais favoráveis à proposta argumentam que a alta concentração na Petrobras encarece toda a cadeia produtiva nacional.

Paulo Pedrosa, que preside a Abrace, destacou que leilões recentes comprovaram a viabilidade de tarifas mais competitivas, o que estimula a economia e a geração de empregos.

Segundo Fernanda Fiorentini Costa, representante da Abividro, o insumo é vital para operações contínuas e o valor cobrado impacta diretamente a competitividade frente a itens importados.

Críticas e posição dos órgãos reguladores

Por outro lado, opositores do projeto alertam sobre possíveis riscos de instabilidade regulatória e desestímulo a novos aportes financeiros em infraestrutura.

Artur Watt, dirigente da ANP, explicou que o órgão já implementa ações voltadas à eficiência e à competitividade do setor.

Representando a Petrobras, Álvaro Ferreira Tupiassu apontou que a transição estrutural brasileira ocorreu em ritmo acelerado em comparação a outros países.

Para a estatal, o momento atual exige a consolidação dos investimentos existentes e a estabilização das transações comerciais, em vez de novas redistribuições forçadas.