Relator da PEC da maioridade penal deve apresentar parecer até o fim do mês

O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 sobre a maioridade penal, anunciou nesta quarta-feira (4) que entregará seu parecer ao final deste mês.

A iniciativa visa alterar a idade penal de 18 para 16 anos. Para o parlamentar, a mudança responde a um clamor social urgente contra a impunidade de crimes violentos cometidos por jovens.

Segundo Mendonça Filho, a população brasileira não suporta mais a atual realidade e exige alterações legislativas firmes sobre o tema.

Antes da divulgação do documento oficial, a comissão responsável validou 12 requerimentos voltados à realização de audiências públicas.

Na mesma sessão na Câmara dos Deputados, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sugeriu ir além, defendendo a redução para 14 anos em situações de crimes hediondos.

Por fim, o presidente do colegiado, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), recusou a proposta de plebiscito enviada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).