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Um projeto de lei que visa criar mecanismos para recompensar motoristas profissionais com um histórico de condução exemplar foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

Esses incentivos serão incorporados ao Registro Nacional Positivo de Condutores, um cadastro destinado a motoristas que não cometeram infrações de trânsito durante um período determinado.

O texto acatado é uma versão modificada elaborada pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), com base no Projeto de Lei 6860/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

O substitutivo integra a medida ao Código de Trânsito Brasileiro. Originalmente, a proposta sugeria a criação de um Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais como uma legislação independente.

Leia a íntegra do texto aprovado

Dados a serem reunidos

O novo registro poderá compilar informações como:

• ausência de infrações de natureza gravíssima;
• participação em cursos de direção defensiva; e
• histórico de condução sem envolvimento em acidentes.

A inclusão dessas informações exigirá a autorização explícita do condutor, em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais.

Benefícios previstos

Mediante o compartilhamento dessas informações, os motoristas profissionais registrados poderão usufruir de vantagens oferecidas por instituições públicas e privadas. Dentre as vantagens contempladas estão:

• descontos no valor de apólices de seguro de veículos;
• prioridade no acesso a oportunidades de emprego; e
• condições especiais em operações de financiamento e locação de veículos.

“A proposta tem como objetivo valorizar a categoria e aprimorar a segurança nas vias públicas”, declarou Ricardo Ayres. “Adicionalmente, a iniciativa está alinhada com as metas de promoção da segurança viária e de incentivo a atitudes preventivas no trânsito, ao estabelecer recompensas positivas que podem contribuir para a diminuição de acidentes.”

Próximas etapas

O projeto será agora avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter terminativo.

Para se tornar lei, o texto necessita da aprovação tanto dos deputados quanto dos senadores, seguida pela sanção da Presidência da República.

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