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A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), alinhou-se completamente ao posicionamento do relator Alexandre de Moraes, manifestando-se pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Como relator da ação penal em análise na corte, Moraes defendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto. A origem do processo judicial contra Eduardo Bolsonaro reside em uma publicação feita por ele em plataformas digitais.

A controvérsia teve início em 2021, quando Eduardo Bolsonaro publicou que a proposta legislativa da deputada paulista, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, estaria supostamente direcionada a favorecer os interesses comerciais de seu "mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", que possui participação acionária em uma empresa do setor de higiene pessoal.

Ao proferir seu voto pela condenação, o ministro Moraes considerou que a difamação contra a deputada estava plenamente caracterizada. O julgamento ocorre no plenário virtual da mais alta corte do país. Com o voto de Cármen Lúcia em concordância com o relator, o placar atual registra dois votos pela condenação. A data limite para a conclusão do julgamento é 28 de abril, e ainda restam as manifestações de oito ministros.

No decorrer da tramitação processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações em questão estavam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.

Na noite da última segunda-feira (20), o ex-parlamentar divulgou em suas redes sociais fotografias do matrimônio de Tabata Amaral com João Campos, atual prefeito do Recife. A cerimônia contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes, que compareceu como convidado.

Em sua publicação, o ex-deputado expressou: "Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!". Ele prosseguiu, criticando: "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o momento, a deputada Tabata Amaral não se pronunciou publicamente a respeito do progresso da votação no Supremo Tribunal Federal.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.