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Interessados em obter a dispensa do pagamento da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 têm até esta sexta-feira para realizar o procedimento. A data limite também se aplica a candidatos que precisam justificar a ausência na prova do ano anterior para garantir a gratuidade nesta edição.

O pedido deve ser efetuado através da Página do Participante do Enem, utilizando o login único da plataforma Gov.br.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a isenção da taxa de inscrição para os seguintes perfis:

· Alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio em instituições públicas no ano de 2026;

· Estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública, ou que foram bolsistas integrais em escolas privadas, com renda familiar de até um salário-mínimo e meio;

· Pessoas de baixa renda com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

· Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

É fundamental que os candidatos que se enquadram nesses critérios solicitem a dispensa do pagamento, pois a isenção não é concedida automaticamente.

O Inep ressalta que os participantes cujas famílias constam no CadÚnico precisam manter sua situação cadastral regularizada para que o pedido de isenção seja aceito. A falta de atualização no CadÚnico pode resultar no indeferimento da solicitação.

Justificativa de ausência em 2025

Candidatos que obtiveram a isenção da taxa no Enem 2025, mas não compareceram às provas nos dois dias de aplicação no ano passado, e desejam solicitar a isenção novamente para 2026, precisam apresentar justificativa para a ausência.

Os documentos comprobatórios devem atender a todas as especificações do edital e ser legíveis para análise, sob o risco de serem considerados inválidos. Exemplos incluem boletim de ocorrência policial em casos de roubo ou acidente de trânsito, ou certidão de casamento/declaração de união estável se o evento ocorreu nos nove dias anteriores à aplicação das provas.

O Inep aceita apenas documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitas autodeclarações ou documentos emitidos por pais ou responsáveis.

A justificativa para a ausência no Enem 2025 também deve ser realizada por meio da Página do Participante.

Divulgação dos resultados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição no dia 8 de maio.

Aqueles cujos pedidos forem negados pela autarquia terão a oportunidade de interpor recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. Os resultados finais dos recursos serão anunciados em 22 de maio.

As diretrizes e prazos referentes aos pedidos de isenção da taxa do Enem 2026 estão detalhados em edital publicado pelo Inep em 1º de abril.

O período para inscrição nas provas ainda será definido e comunicado pelo Ministério da Educação. É importante notar que mesmo os candidatos com isenção aprovada precisam efetuar a inscrição para participar do exame.

O Enem

O Enem constitui a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo fundamental para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Adicionalmente, desde a edição de 2025, o Enem voltou a oferecer a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que atingirem a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

As pontuações individuais obtidas no Enem também podem ser utilizadas em processos seletivos de instituições de ensino superior em Portugal que possuem convênios com o Inep para o reconhecimento das notas do exame.