O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141/2026, decretando o fim da escala 6x1 no Brasil após intensa mobilização social. A medida, que entra em vigor em dezembro deste ano, garante dois dias de descanso semanal remunerado e limita a jornada máxima a 40 horas semanais, marcando uma transformação histórica na legislação trabalhista do país.

A virada legislativa teve como catalisador inicial a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019. Contudo, o texto permaneceu estagnado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por mais de três anos, ganhando tração apenas em 2023, quando a indignação de um trabalhador do comércio ganhou as redes sociais.

Do balcão da farmácia para a Câmara dos Deputados

Inconformado com a rotina exaustiva, o ex-balconista de farmácia Rick Azevedo começou a publicar vídeos desabafando sobre a rotina de seis dias de trabalho para um de descanso. O relato viralizou e deu origem ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), conectando a dor individual de milhões de brasileiros a uma causa coletiva.

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O engajamento popular inspirou a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com o apoio de mais de 200 parlamentares. O texto foi unificado às propostas anteriores, resultando no texto final aprovado. A projeção popular levou Azevedo à política institucional: ele foi eleito vereador do Rio em 2024 e deputado federal em 2026, somando 191.371 votos.

Entrevista: 'A política só se movimentou porque o povo se movimentou'

Em entrevista à Agência Brasil, o deputado eleito relembrou sua trajetória como homem negro e migrante do Tocantins. "Eu não entrei na política para deixar de ser trabalhador. Entrei para que milhões de trabalhadores tenham o direito de viver, e não apenas sobreviver", declarou Azevedo, destacando que o VAT nasceu "no chão da farmácia e dos supermercados".

Azevedo pontuou que não conhecia o trâmite legislativo quando começou a gravar vídeos no TikTok. "Nossa grande novidade foi traduzir essa reivindicação para a realidade do trabalhador: o fim da escala 6x1. Demos nome a uma dor que milhões sentiam", afirmou, ressaltando a articulação entre redes sociais, movimentos como o MTST e lideranças partidárias.

Impactos econômicos e desafios de fiscalização

Sobre os efeitos na economia, o parlamentar argumenta que trabalhadores descansados apresentam maior produtividade e menor taxa de adoecimento. Além disso, a reestruturação pode impulsionar setores como turismo, cultura e comércio. "Não podemos aceitar que o desenvolvimento econômico dependa de trabalhadores exaustos", reforçou.

Para evitar tentativas de burlar a nova regra por meio de "pejotização" fraudulenta ou precarização, Azevedo defende o fortalecimento de órgãos como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho. "A conquista precisa valer na vida real, não apenas no papel", alertou.

Como estratégia para evitar retrocessos legislativos promovidos por setores empresariais, o novo deputado pretende articular a criação da Bancada CLT no Congresso Nacional. O objetivo é reunir parlamentares compromissados com a manutenção das garantias trabalhistas e a continuidade da mobilização popular.

FONTE/CRÉDITOS: WGLEYSSON DE SOUZA – Jornalista REG. PROF. FENAJ - 4407/PB | API/PB 3072