Congresso promulga nova lei que encerra escala 6x1 e estabelece 5x2 no Brasil

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que determina o fim da tradicional escala 6x1, instituindo obrigatoriamente a nova escala 5x2 em todo o país para os empregados. A assinatura ocorreu em uma sessão solene que reuniu importantes lideranças políticas em Brasília, marcando uma transição histórica para o mercado de trabalho brasileiro.

A solenidade contou com a presença dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além do chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva. Parlamentares da base governista marcaram forte presença no plenário, enquanto representantes da oposição optaram por não comparecer ao evento oficial.

Impactos e novos prazos

Durante o evento, Alcolumbre enfatizou que a mudança traz impactos profundos e necessários para a qualidade de vida da classe trabalhadora. O texto aprovado define que as empresas terão um prazo inicial de até 60 dias para se adequarem às novas exigências e garantirem as duas folgas semanais.

Além da mudança nos dias de descanso, a legislação determina a redução gradual da carga horária semanal. O limite máximo passará de 44 para 40 horas ao longo de um período de transição, sem qualquer tipo de prejuízo financeiro para os funcionários afetados.

Regras para microempreendedores

Para atenuar os reflexos da medida nos pequenos negócios, a proposta foi acompanhada por alterações nas normas voltadas aos microempreendedores. O teto de faturamento anual dos MEIs passará por ampliações nos próximos anos, permitindo também a contratação de mais colaboradores.

A fase de adaptação para os empregados terceirizados que prestam serviços para órgãos públicos seguirá um cronograma diferenciado, estipulado em até 12 meses. As demais categorias produtivas precisam cumprir rigorosamente o prazo inicial de dois meses para evitar sanções legais.