Comissão avança com a criação da política nacional para inclusão no esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a criação da política nacional para inclusão no esporte, visando assegurar o acesso de pessoas com deficiência a atividades educacionais, comunitárias e de alto rendimento.

O texto base, que agora tramita no Legislativo, é o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 6753/25, proposto originalmente pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR). A medida busca estruturar diretrizes sólidas para a prática inclusiva.

Para garantir a execução, a proposta prevê a coleta de dados sobre a prática esportiva e o uso de recursos do Fundo Nacional do Esporte. O cumprimento de metas específicas será o critério para a liberação das verbas.

Infraestrutura e capacitação

O projeto determina a instalação de centros de treinamento adaptados, inclusive em escolas públicas, com o empréstimo gratuito de equipamentos. A prioridade de investimento será voltada para regiões com maior carência de infraestrutura esportiva.

A proposta também exige auditorias bienais de acessibilidade em locais públicos e a capacitação continuada de professores de educação física e técnicos que utilizem verbas governamentais.

Próximos passos

A matéria segue em análise conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, o projeto ainda precisará ser validado pelo Senado Federal.

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