Criptografia do Discord dificulta monitoramento de lives e gera alerta da ANPD

A plataforma Discord implementou globalmente a criptografia de ponta a ponta em suas chamadas de voz e vídeo, movimento que coincidiu com a entrada em vigor do ECA digital em março de 2026. A medida, segundo a ANPD, dificulta o monitoramento de transmissões ao vivo (lives) e entra em conflito com as normas de proteção a menores de 18 anos.

Essa tecnologia oculta o conteúdo das conversas, impedindo que qualquer intervenção externa ou automatizada ocorra. Contudo, a Superintendência de Fiscalização da ANPD argumenta que a inovação fragiliza o controle parental e a verificação de idade exigida pela legislação brasileira atual.

O debate ganhou urgência após a trágica morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí (MS). Mais de 200 pessoas acompanharam a transmissão ao vivo em que a jovem cometeu suicídio, sob coação de um grupo criminoso atuante na rede social.

Operação Lívia e investigações

O episódio resultou na instauração de um processo fiscalizatório e motivou a deflagração da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para desarticular redes de aliciamento.

Durante a primeira fase da operação, cinco adolescentes foram apreendidos e um adulto foi detido. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em estados como Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.

A ANPD sustenta que a empresa não pode se escusar de cumprir as leis locais sob a alegação de sigilo tecnológico. Para o órgão regulador, caberia à companhia desenvolver mecanismos substitutivos que garantissem a segurança equivalente exigida pelo marco legal brasileiro.

Aumento de denúncias

Dados divulgados pela SaferNet Brasil mostram um crescimento de 54% nas denúncias relacionadas à plataforma entre janeiro e julho de 2026, comparado ao mesmo período do ano anterior, totalizando 406 queixas registradas.

Apesar de questionada, a empresa não respondeu prontamente sobre as incompatibilidades com a legislação, mas já havia declarado anteriormente que colabora com as autoridades policiais na remoção de conteúdos nocivos e na identificação de infratores.

Onde buscar ajuda

Adolescentes e familiares que enfrentam momentos de sofrimento emocional ou pensamentos autodepreciativos podem buscar suporte em redes de apoio, familiares e unidades de saúde especializadas.

O Ministério da Saúde orienta o contato com os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas, além do Centro de Valorização da Vida (CVV), que atende pelo telefone 188 de forma gratuita e sigilosa, 24 horas por dia.