Davi Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6x1 para a CCJ do Senado

Nesta sexta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou oficialmente para a Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que aborda o fim da escala 6x1.

A responsabilidade pela relatoria da matéria no colegiado será do senador Omar Aziz (PSD-AM).

O avanço ocorre após articulações recentes. Na semana passada, Alcolumbre já havia indicado que destravaria o tema na Casa legislativa.

Essa movimentação sucede diálogos mantidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Originalmente validada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a medida limita a jornada máxima de labor a 40 horas semanais.

Além disso, o projeto garante dois dias de descanso remunerado por semana, preservando os salários atuais.

PEC da Segurança Pública

Outra matéria relevante que seguiu para a mesma comissão foi a PEC da Segurança Pública (18/2025).

A condução do texto ficará a cargo do senador Rogério Carvalho (PT-SE) como relator.

O projeto visa reestruturar a segurança nacional, direcionando recursos de apostas esportivas para os fundos da área.

Para virarem lei, ambas as propostas precisam passar pelo crivo da comissão e do Plenário.

Será exigido o apoio mínimo de 49 parlamentares em dois turnos de votação.

* Com informações da Agência Senado