Escolas públicas têm até sábado para regularizar pendências no FNDE

As redes de ensino de todo o Brasil têm até este sábado (31) para acertar pendências junto ao FNDE e garantir repasses do PDDE Equidade. Apenas as instituições com a situação em ordem conseguem receber os valores extras repassados pelo governo federal.

Essa iniciativa financeira é voltada para escolas públicas de educação básica que atendem a grupos historicamente marginalizados.

A meta principal é combater desigualdades escolares, incentivar a inclusão social e valorizar a diversidade nas redes municipais, estaduais e no Distrito Federal.

Responsabilidade na gestão

Segundo o Ministério da Educação, instituições com mais de 50 alunos matriculados precisam criar uma Unidade Executora Própria (UEx) para gerenciar o dinheiro.

Essas unidades funcionam como entidades privadas sem fins lucrativos que representam as escolas públicas.

Nos colégios menores, a verba vai direto para a prefeitura, responsável pela execução.

Cabe ao dirigente da UEx resolver qualquer pendência pendurada no FNDE.

As secretarias de educação devem dar suporte técnico e orientar as equipes escolares em todo o processo.

Como fazer a regularização

O Ministério da Educação lançou um guia prático em seu portal para ajudar gestores a solucionarem entraves burocráticos.

O material detalha os problemas mais comuns, mostra como identificá-los e traz o passo a passo para a solução.

O dinheiro do PDDE Equidade serve para melhorar a infraestrutura, comprar materiais e elevar o ensino em áreas vulneráveis.

Os montantes repassados mudam conforme a quantidade de alunos e a modalidade atendida.

O programa contempla educação especial, do campo, indígena, quilombola, bilíngue de surdos, EJA e relações étnico-raciais.