FGTS pode ser usado para quitar dívidas no Novo Desenrola Brasil

A partir de segunda-feira (25), trabalhadores brasileiros podem empregar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar débitos com instituições financeiras por meio do Novo Desenrola Brasil. Esta nova modalidade visa reduzir os índices de inadimplência no país.

A iniciativa inédita de utilizar o FGTS para regularizar finanças é esperada para movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões em recursos do fundo, conforme projeções do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O programa, coordenado pelo Ministério da Fazenda, prevê a suspensão temporária de novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto.

Quem está elegível para renegociar dívidas

Conhecida também como Desenrola 2.0, a renegociação é voltada para trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 8.105 em 2026). Os débitos elegíveis devem ter sido contratados até 31 de janeiro de 2026 e apresentar atraso entre 91 dias e 720 dias.

Estão incluídas dívidas de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). O valor utilizado do FGTS poderá ser de até 20% do saldo disponível ou R$ 1 mil, o que for maior, para amortizar ou quitar os débitos pendentes.

O saldo do FGTS destinado à renegociação já está disponível para consulta no aplicativo do programa. Tanto contas ativas quanto inativas do fundo podem ser utilizadas, com prioridade para as inativas.

Benefícios do Novo Desenrola Brasil

O Novo Desenrola Brasil oferece condições facilitadas para que os inadimplentes possam regularizar suas pendências financeiras. Entre os benefícios estão:

• Descontos de até 90% sobre o valor original da dívida.
• Taxa de juros máxima de 1,99% ao mês.
• Opções de parcelamento entre 12 e 48 vezes.
• Consolidação de diversas dívidas em uma única operação.

Como aderir ao programa

Para participar, o trabalhador deve, primeiramente, autorizar o acesso ao saldo do FGTS por parte das instituições financeiras onde possui dívidas. Essa autorização é feita diretamente no aplicativo do FGTS, exigindo login com CPF e senha da plataforma Gov.br.

Após a autorização, o próximo passo é contatar o banco ou a instituição financeira credora para solicitar a adesão ao programa. Os bancos terão até 90 dias para consultar o saldo disponível.

Formalização da renegociação

A conclusão da operação de renegociação poderá ser feita online, sem a necessidade de comparecer a agências bancárias da Caixa Econômica Federal. O prazo estimado para a formalização é de até 30 dias após a consulta do saldo.

Uma vez concretizada a renegociação, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, que administrará os recursos. Posteriormente, o banco efetuará a transferência dos valores diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos de dívida.