Bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026 atinge Defesa e Cidades

O Governo Federal detalhou, em decreto publicado na sexta-feira (29), um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, com os Ministérios da Defesa e das Cidades sendo as pastas mais impactadas. Essa medida visa principalmente garantir o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade das contas públicas.

A decisão de ampliar o bloqueio de despesas federais para R$ 23,679 bilhões em 2026, um aumento significativo em relação aos R$ 1,595 bilhão inicialmente previstos, foi comunicada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o objetivo é assegurar o atingimento das metas fiscais e impedir que os gastos públicos excedam os limites impostos pelas normas de responsabilidade.

Adicionalmente ao bloqueio de recursos, o Poder Executivo implementa restrições temporárias na liberação, por meio do "faseamento de empenho", que limita a contratação de novas despesas. Este mecanismo afeta R$ 27,1 bilhões até novembro. Combinadas, ambas as ações representam uma contenção de mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho.

Detalhamento dos cortes no Orçamento

A maior parcela do bloqueio incide sobre as despesas discricionárias, ou seja, aquelas não obrigatórias, e sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tais gastos, que incluem investimentos, obras, aquisição de equipamentos e o custeio da administração pública, são passíveis de gestão pelo governo ao longo do exercício.

Do total de R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam despesas do Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões referentes a gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões destinados ao PAC. As emendas parlamentares também foram atingidas, com um corte de R$ 4,97 bilhões.

Os ministérios que sofreram os maiores cortes são:

• Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;

• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;

• Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;

• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;

• Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;

• Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.

Em termos práticos, essa medida implica uma redução do espaço orçamentário disponível para a execução de projetos, contratos e investimentos por essas pastas, aguardando uma nova avaliação das contas públicas.

Ministérios isentos do bloqueio

Neste segundo bimestre, três ministérios foram poupados do bloqueio: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social, e Trabalho e Emprego.

A preservação dessas áreas indica uma prioridade do governo em manter despesas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, a gestão fiscal busca, por exemplo, garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entenda o faseamento de empenho

Além dos bloqueios, o governo federal emprega o mecanismo do faseamento de empenho. Este não implica um corte direto de recursos, mas sim uma limitação temporária na capacidade dos órgãos de assumir novos compromissos financeiros.

Essa medida atua como um controle de fluxo de caixa, prevenindo que o governo empenhe (autorize o gasto de) recursos antes da confirmação das receitas, especialmente se a arrecadação estiver aquém do esperado.

A restrição de empenho está estimada em R$ 59,866 bilhões até julho, com o montante sob controle diminuindo para R$ 27,148 bilhões até novembro e sendo zerado em dezembro.

Somando o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.

Impacto nas emendas parlamentares

O bloqueio orçamentário também afeta R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos designados por deputados e senadores para financiar obras e projetos em seus respectivos estados.

Para este cenário, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, legislação criada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e promover maior transparência na gestão desses recursos.

Conforme a lei complementar, as emendas podem ser bloqueadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, visando o cumprimento das metas fiscais. Contudo, o Congresso Nacional detém a prerrogativa de estabelecer prioridades em casos de bloqueio ou contingenciamento, definindo quais programações terão seus recursos mantidos e quais serão impactadas pelos cortes, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo governo.

Acompanhamento e próximas etapas

Os ministérios e órgãos federais dispõem até 8 de junho para comunicar quais programas e ações serão impactados pelos bloqueios, respeitando os limites já estabelecidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento reiterou que manterá um monitoramento contínuo das receitas e despesas ao longo do ano. Novas medidas poderão ser implementadas, se necessário, para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.