Governo estende benefícios fiscais para querosene de aviação e biodiesel por mais dois meses

O governo federal decidiu prorrogar por mais dois meses os incentivos fiscais para a importação e comercialização de biodiesel e querosene de aviação. A decisão, oficializada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29), garante a manutenção dos descontos até 31 de julho, data que originalmente marcaria o fim dos benefícios.

A extensão foi formalizada pelo Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O novo decreto modifica os decretos anteriores nº 5.059/2004 e nº 10.527/2020, que estabelecem a redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre esses combustíveis essenciais.

Os coeficientes de redução permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e 1 para o biodiesel. Isso significa que o desconto sobre os impostos para o querosene de aviação se mantém próximo a 100%, enquanto a tributação sobre o biodiesel continua zerada até o final de julho.

Impacto da alta nos combustíveis

Essa ação governamental representa um alívio temporário para as empresas de transporte, especialmente as aéreas, que enfrentam severos aumentos nos custos operacionais devido à escalada dos preços dos combustíveis, influenciada por conflitos no Oriente Médio. O objetivo é evitar que as companhias aéreas repassem esses custos adicionais aos consumidores, o que poderia gerar pressões inflacionárias.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) destaca que o querosene de aviação já consome 45% dos custos operacionais do setor. Em audiência pública recente na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, defendeu a extensão da isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação até o final do ano. Especialistas notaram que, entre fevereiro e o período da audiência, o preço do litro do querosene mais que dobrou, saltando de R$ 3,30 para R$ 6,65.

A Abear alerta que a elevação no preço do querosene de aviação tem forçado as companhias aéreas a reestruturar suas operações, resultando na diminuição da oferta de voos. Projeções indicavam uma redução de 93 voos diários em maio e 121 voos diários em junho, com maior impacto nas regiões Norte e Nordeste do país.

“Estamos reduzindo a oferta e o tamanho das aeronaves para não deixar de atender os destinos. Contudo, o pior cenário da crise seria o abandono de um destino ou a devolução de aeronaves aos fabricantes, pois a retomada desses serviços não é um processo simples”, explicou Norman.