Fiscalização do MPPB autua dois postos de combustíveis no Agreste da Paraíba

Dois postos de combustíveis foram autuados na última quinta-feira (10) durante uma operação de fiscalização realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na cidade de Lagoa Seca, situada no Agreste do estado.

A ação teve como objetivo verificar a regularidade dos estabelecimentos e garantir os direitos dos consumidores da região.

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No primeiro estabelecimento fiscalizado, os agentes encontraram a licença ambiental vencida.

Além disso, o local falhava ao não exibir dados obrigatórios sobre a natureza exata da gasolina que estava sendo comercializada aos motoristas.

A equipe do MPPB também constatou a ausência de um exemplar físico do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta pública, item de presença obrigatória por lei.

Já no segundo posto alvo da operação, as equipes identificaram falhas semelhantes na transparência com o público.

O local omitia informações essenciais sobre a natureza da gasolina e também não detalhava o percentual de etanol em relação ao preço cobrado pelo combustível.

Qualidade dos combustíveis

Apesar das falhas documentais e administrativas encontradas, os estabelecimentos passaram por testes práticos de qualidade.

Os fiscais avaliaram a composição dos produtos e a quantidade exata de etanol misturado à gasolina vendida nas bombas.

Segundo o MPPB, os testes não apontaram nenhuma irregularidade na qualidade dos combustíveis comercializados pelos dois locais.

Até o momento da publicação desta reportagem, o g1 não conseguiu localizar os representantes legais dos postos autuados para um posicionamento oficial sobre as autuações.