Senado aprova a PEC da Segurança sem incluir a redução da maioridade penal

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança (PEC 18/25), proposta que amplia a integração entre órgãos policiais e fortalece a atuação federal no combate ao crime organizado. O texto foi aprovado sem a inclusão da redução da maioridade penal, tópico cujas emendas foram destacadas para tramitação autônoma.

A decisão de retirar o tema da pauta gerou forte debate no plenário da Câmara dos Deputados. Integrantes da oposição, como Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Coronel Assis (PL-MT), criticaram o desmembramento do texto original e classificaram o recuo como uma manobra política contrária a compromissos assumidos publicamente.

Por outro lado, parlamentares de diferentes partidos defenderam que a responsabilização penal de jovens seja analisada em um processo legislativo próprio. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que a PEC aprovada foca estritamente na organização estrutural da segurança pública.

Na mesma linha, os deputados Murilo Galdino (Republicanos-PB), Otoni de Paula (PSD-RJ) e Gilmar Machado (PT-MG) se manifestaram favoráveis a discutir a alteração na idade penal separadamente, priorizando crimes hediondos sem prejudicar o avanço das novas regras institucionais.

Próximos passos no Congresso

Com a validação dos senadores, o texto principal da proposta segue agora para promulgação. Enquanto isso, as discussões sobre a alteração da idade penal continuam na Câmara dos Deputados, onde uma comissão especial analisa a PEC 32/15, que prevê a redução da maioridade civil e penal para 16 anos.