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A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de São Paulo decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes nesta fase legislativa.
A denúncia protocolada contra o chefe do executivo municipal envolvia supostas irregularidades no fornecimento do transporte público na capital durante o segundo turno das eleições.
No total, cinco parlamentares votaram contrariamente ao seguimento da proposta na Casa.
O grupo foi composto por Rubinho Nunes (União), que presidiu os trabalhos, Major Palumbo (PP) como relator, além de Dra. Sandra Tadeu (PL), Kenji Ito (Pode) e Sandra Santana (MDB).
Por outro lado, os vereadores Luana Alves (Psol) e Hélio Rodrigues (PT), que assinaram a autoria do pedido, registraram votos favoráveis ao prosseguimento da investigação.
Segundo a argumentação apresentada pela vereadora Luana Alves, em 25 de outubro, data do segundo turno, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a circulação integral da frota.
No entanto, a parlamentar apontou que apenas 70% dos veículos operaram nas ruas, configurando, na visão dos autores, elementos de crime eleitoral que prejudicaram o acesso aos colégios.
A prefeitura negou veementemente qualquer falha sistêmica direcionada e declarou que a oferta de ônibus esteve acima da demanda registrada nos terminais da cidade.
O relator Major Palumbo (PP) argumentou que a denúncia carecia de embasamento legal para abertura de processo e pontuou que o caso deve ser tratado na Justiça Eleitoral.
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