Fux inclui ministérios e Abras em debate sobre bets no STF

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou novos órgãos para a audiência pública sobre os impactos das bets. O encontro ocorre nesta terça-feira (3), em Brasília, para debater a Medida Provisória nº 1.394/2026.

A normativa federal suspende a atuação e a publicidade de empresas de apostas online no Brasil. Com as novas inclusões, o total de entidades convidadas chegou a 34.

A solicitação da AGU apontou que a lista inicial contava com uma presença massiva de clubes de futebol e operadoras do setor. Para o órgão, isso geraria um desequilíbrio na defesa técnica dos diferentes pontos de vista.

Diante disso, Fux integrou ao debate os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Também foram chamadas a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e entidades esportivas como o Comitê Paralímpico do Brasil.

A discussão é realizada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027. A iniciativa foi movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl) contra a proibição.

O magistrado lembrou que em debates anteriores já foram abordados os prejuízos sociais da atividade. A programação prevê apresentações ao longo de todo o dia com transmissão oficial do STF.