Governo da Paraíba ajusta regras do passe livre para estudantes estaduais

O Governo da Paraíba oficializou, nesta sexta-feira (19), alterações na legislação que rege o programa Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual. A nova lei, publicada no Diário Oficial do Estado, visa democratizar o acesso ao transporte público gratuito para um número maior de estudantes.

Uma das modificações mais significativas é a diminuição da exigência de frequência mínima escolar, que caiu de 90% para 80%. Essa mudança busca contemplar estudantes que, por diversos motivos, não conseguiam atingir o percentual anterior.

Adicionalmente, o programa agora abrange alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo os ciclos I, II, III e IV. Anteriormente, o benefício era limitado a estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental, do 1º ao 3º ano do Ensino Médio e dos ciclos V e VI da EJA.

O passe livre continua sendo válido para estudantes matriculados em João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Campina Grande e Santa Rita, garantindo o direito à mobilidade para o deslocamento até as instituições de ensino nessas localidades.