Governo do Rio de Janeiro obtém autorização para aderir ao Propag, aliviando sua dívida

O Governo do Rio de Janeiro recebeu, nesta terça-feira (5), a autorização do governo federal para deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa medida crucial permitirá ao estado reduzir significativamente o pagamento mensal médio de sua dívida com a União, passando de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões, conforme cálculos do Tesouro Estadual.

A concretização da adesão ao Propag, contudo, ainda depende da conclusão de algumas etapas. Aspectos jurídicos estão sendo minuciosamente analisados pela Secretaria de Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado.

Recentemente, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira passada (29), para discutir a transição e o alívio financeiro que o novo programa trará ao caixa estadual.

Paralelamente, outra frente de trabalho concentra-se na avaliação dos ativos estaduais que poderão ser utilizados para o abatimento da dívida no momento da formalização da entrada no programa. O objetivo do governo é finalizar todo o processo de adesão até o final de junho.

O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou a importância do programa, afirmando que “o Propag viabiliza o fluxo de caixa do estado, permitindo conciliar as parcelas da dívida com outras despesas necessárias ao funcionamento das políticas públicas”.

Atualmente, a dívida total do estado do Rio de Janeiro com a União soma R$ 203,3 bilhões.