Prazo final para título de eleitor termina nesta quarta-feira

A Justiça Eleitoral informa que o prazo para que cidadãos obtenham o primeiro título de eleitor ou regularizem sua situação cadastral se encerra nesta quarta-feira, 6 de maio. A data limite é crucial para garantir o direito ao voto nas próximas eleições, marcadas para outubro de 2026.

A falta de regularização impedirá o eleitor de participar do processo democrático em 2026. A atualização dos dados ou a emissão do documento pode ser realizada tanto presencialmente nos cartórios eleitorais quanto online, através do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para aqueles com biometria já coletada.

Além do voto, possuir o título de eleitor regularizado é fundamental para diversas outras atividades civis. A ausência do documento pode gerar dificuldades na obtenção de passaporte ou carteira de identidade, na posse de cargos públicos e na matrícula em instituições de ensino federais.

Serviços disponíveis até o prazo:

• Alistamento eleitoral (emissão do primeiro título)
• Transferência de domicílio eleitoral
• Revisão de dados cadastrais
• Regularização de pendências diversas

Legislação eleitoral e o fechamento do cadastro

Em conformidade com o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecido como Lei das Eleições, nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral é aceito nos 150 dias que antecedem o pleito. Por essa razão, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online.

O fechamento do cadastro permanecerá vigente até novembro de 2026, data após a qual os serviços eleitorais serão reabertos. É essencial que os seguintes grupos fiquem atentos ao prazo:

• Jovens que atingiram a maioridade e desejam votar pela primeira vez;
• Eleitores que se mudaram e necessitam transferir o título para um novo domicílio;
• Indivíduos com título cancelado ou com pendências junto à Justiça Eleitoral;
• Cidadãos que precisam atualizar informações em seus registros cadastrais.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reiterou a importância do cumprimento do prazo. Em seu pronunciamento ao final da sessão de julgamentos desta terça-feira (5), ela ressaltou a urgência da regularização.

"Esperamos que todos que ainda não resolveram alguma pendência vejam isso como uma meta a ser cumprida, considerando a importância das eleições para a democracia brasileira", declarou a ministra, enfatizando o papel de cada cidadão no fortalecimento do sistema democrático.