Governo estima arrecadar R$ 636 bilhões com a nova cbs em 2027

Enviado ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 revelou as primeiras projeções oficiais de arrecadação para a cbs. A União estima recolher R$ 636 bilhões no período com o novo tributo federal instituído pela reforma tributária.

Embora a receita esperada tenha sido detalhada, o governo ainda não especificou qual será a alíquota aplicada. Esse percentual obedecerá a uma metodologia própria e precisará ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro, garantindo a vigência a partir de janeiro de 2027.

O tributo terá introdução gradual até 2032 e consolidação em 2033, substituindo o Programa de Integração Social e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, além de absorver funções do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Alíquota em definição

A Receita Federal deve enviar ao Tribunal de Contas da União, até 14 de setembro, uma proposta para o cálculo da alíquota de referência da cbs.

O TCU terá prazo até 30 de outubro para analisar e homologar os dados. Na sequência, caberá ao Senado estabelecer o patamar definitivo para o ano seguinte.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o percentual não será arbitrado diretamente pela pasta econômica, mas seguirá critérios constitucionais e de transição de longo prazo.

Segundo o representante da Fazenda, o cálculo considera a expansão na base de contribuintes e as especificidades dos regimes especiais aprovados no texto da reforma.

Novos tributos

A nova contribuição federal começará a ser cobrada integralmente em 2027. O IPI será zerado para a maioria dos itens, mantendo exceções apenas para proteger a competitividade da Zona Franca de Manaus.

Também em 2027, o Imposto Seletivo passará a valer com expectativa de arrecadação de R$ 41,9 bilhões. A taxação recairá sobre produtos e atividades nocivos à saúde e ao meio ambiente.

O governo incluiu no escopo do Imposto Seletivo setores como o de veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e o mercado de apostas.

Transição tributária

A mudança estrutural inclui ainda o Imposto sobre Bens e Serviços, gerido por estados e municípios, operando por meio de um modelo não cumulativo inspirado no Imposto sobre Valor Agregado.

Com a cobrança direcionada ao destino e ao consumo, a medida busca mitigar conflitos fiscais interestaduais durante o período de transição dos modelos antigos para o atual.

Outras receitas

A composição das receitas fiscais contempla ainda R$ 176 bilhões provenientes de recursos naturais e royalties de petróleo, conforme projeção apresentada pela equipe econômica.

Os dividendos esperados somam pouco mais de R$ 31 bilhões, valor inferior ao projetado para o exercício anterior.

Principais números

• R$ 636 bilhões: arrecadação estimada com a nova contribuição em 2027;
• R$ 41,9 bilhões: previsão de receita com o Imposto Seletivo;
• R$ 677,9 bilhões: total estimado com os dois novos tributos;
• R$ 176 bilhões: receita prevista com exploração de recursos naturais e royalties;
• R$ 31 bilhões: previsão de arrecadação com dividendos.

Superávit primário

O planejamento fiscal aponta um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões para 2027. Excluindo despesas específicas fora do arcabouço, o resultado projetado alcança R$ 83,4 bilhões.

O montante garante margem financeira frente à meta estipulada pelo arcabouço fiscal, oferecendo flexibilidade para a gestão do Orçamento federal ao longo do exercício.