Bolsa Família fica sem previsão de reajuste no Orçamento de 2027

A proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) determina que o Bolsa Família não terá reajuste em seus valores para 2027. O projeto reserva R$ 157,1 bilhões para custear o programa social no período.

Essa quantia é inferior aos R$ 158,6 bilhões estimados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões alocados em 2025. Com isso, o valor mínimo do benefício continua fixado em R$ 600 por núcleo familiar.

Valores congelados

O congelamento acontece enquanto a equipe econômica busca conter o avanço dos gastos obrigatórios. Cabe agora ao Congresso debater uma possível alteração nos valores durante a análise do projeto.

O programa não passa por correções desde o seu relançamento em março de 2023. A legislação permite revisões bienais, mas o governo entende que a medida é uma autorização e não uma exigência legal.

Continuam válidos os acréscimos conforme a estrutura familiar. Isso inclui R$ 150 por criança de até 6 anos, além de R$ 50 para gestantes, jovens entre 7 e 18 anos e bebês de até 6 meses.

Regras e atendimento

Para integrar a iniciativa, a renda mensal por pessoa deve ser de no máximo R$ 218. Também é obrigatório manter os dados atualizados no Cadastro Único e cumprir exigências de saúde e educação.

Em agosto, a assistência contemplou cerca de 19,3 milhões de lares, mantendo patamar similar ao registrado no ano anterior, mesmo com a queda na projeção de recursos.

Debate legislativo

A ausência de correção reflete o aperto nas contas públicas. Parlamentares terão a oportunidade de sugerir mudanças na verba e tentar ampliar os recursos durante a tramitação na Casa.