Grupo Arco-Íris cobra o Rio de Janeiro por apagamento de dados sobre violência contra a população LGBTI+

O Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+ protocolou na última terça-feira (28) um ofício direcionado à Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. O documento exige justificativas para a omissão de dados estaduais sobre crimes motivados por LGBTIfobia no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, destacando o impacto na população LGBTI+ do Rio de Janeiro e a necessidade urgente de transparência em relação à violência.

Uma representação paralela foi enviada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A ONG lembra que a legislação em vigor estabelece sanções administrativas severas para órgãos públicos e estabelecimentos que adotem práticas discriminatórias baseadas em orientação sexual ou identidade de gênero.

Publicado no dia 23 de julho, o levantamento nacional omitiu números referentes a homicídios, lesões corporais, estupros e racismo motivado por homofobia ou transfobia no território fluminense. O estado tornou-se o único do país sem registros dessas ocorrências nos anos de 2024 e 2025.

Apesar dessa lacuna alarmante nos registros locais e de falhas parciais em outras regiões, o Brasil documentou um salto de 35,6% nos episódios de racismo decorrentes de homofobia ou transfobia ao longo de 2025.

Vale lembrar que a Suprema Corte brasileira equiparou a discriminação contra pessoas LGBTQIAPN+ ao crime de racismo no ano de 2019, suprindo provisoriamente a lacuna de leis específicas para punir tais atitudes.

No documento direcionado às autoridades policiais, o GAI reivindica a criação de protocolos permanentes para consolidar e divulgar estatísticas sobre agressões, permitindo que esses índices sirvam de base para o planejamento estratégico de segurança pública.

Em relação ao MPRJ, a instituição solicitou a adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais, sugerindo inclusive a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para obrigar os órgãos estatais a manterem fluxos contínuos de coleta de dados e capacitação corporativa.

Invisibilização estatística

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Cláudio Nascimento classificou a falta de registros como inadmissível. Para ele, essa omissão gera uma cortina de fumaça que esconde as agressões cotidianas e paralisa o desenvolvimento de ações de proteção.

Historicamente, portarias da Polícia Civil fluminense já contemplavam motivações por homofobia e transfobia antes mesmo da decisão judicial do STF. Contudo, a ausência de atualização contínua compromete o monitoramento oficial, cujo último dossiê específico foi publicado em 2018.

“É obrigatório que o estado faça o registro de injúria racial e de crime de racismo quando envolve LGBTIfobia”, declarou Nascimento, reforçando que a entidade não aceitará o esquecimento institucional das pautas de segurança pública voltadas à diversidade.

Retrocesso institucional

O ativista alertou que a falta de números consolidados impede a avaliação correta dos riscos e o direcionamento adequado de verbas e programas sociais, representando um retrocesso perigoso para os direitos humanos.

Além da opacidade estatística, Nascimento criticou a descontinuidade na formação dos agentes da lei, apontando que programas de capacitação civil e militar estão paralisados há cerca de dez anos.

Posicionamento dos órgãos oficiais

Procurado pela reportagem, o Instituto de Segurança Pública (ISP) argumentou que suas publicações seguem estritamente as tipificações fornecidas pela Polícia Civil, embora disponibilize o Painel Discriminação em sua plataforma digital para consultas complementares.

Por sua vez, a Polícia Civil defendeu a atuação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e garantiu que todas as equipes recebem preparo adequado para atender cidadãos vulneráveis em qualquer delegacia do estado.