Hugo Motta celebra aprovação do fim da escala 6x1 no Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comemorou a aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), após a votação em dois turnos da PEC 221/19, que agora segue para promulgação e promete assegurar descanso justo à população.

Garantias para os trabalhadores

Segundo o parlamentar, a medida reflete um esforço histórico construído com amplo debate social. Em suas redes sociais, Motta ressaltou que o texto assegura três pontos centrais: a redução do limite de trabalho para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção do valor dos salários.

A alteração constitucional prevê um limite diário de até oito horas de trabalho, admitindo a compensação de jornada e pactuações por acordo ou convenção coletiva. Além disso, a aplicação de parte das novas regras ocorrerá de forma progressiva.

A matéria já havia avançado na primeira casa legislativa, pois a Câmara havia aprovado a proposta em maio deste ano. Para entender todo o rito do projeto no Congresso, é possível saber mais sobre a tramitação de PECs.