Câmara dos Deputados analisa projeto de lei para aceitar exames da rede privada no SUS

O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão agendada para esta quinta-feira (15) e pode analisar um projeto de lei que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitar exames realizados na rede privada. A proposta, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), busca otimizar o fluxo de atendimento para os pacientes na saúde pública.

A sessão deliberativa está marcada para começar às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Além da proposta voltada à saúde, a pauta do dia inclui iniciativas sobre proteção feminina, atendimento ginecológico preventivo, segurança em presídios e avisos de primeiros socorros.

Outros temas em pauta

Ao todo, os parlamentares devem avaliar sete propostas legislativas de grande relevância:

PL 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), com foco no apoio a mulheres vítimas de violência política de gênero em espaços de poder.

PL 5239/25, das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG), que viabiliza a primeira consulta ginecológica no SUS a partir dos 10 anos de idade.

PL 1435/23, do deputado Capitão Alden (PL-BA), que exige cartazes sobre manobras de desobstrução das vias respiratórias em estabelecimentos.

PDL 274/26, que valida acordo para reconhecimento mútuo de medidas de proteção a mulheres.

PL 4553/25, de diversos parlamentares, criando o portal Infoclima-Terra-Brasil para dados socioambientais.

PL 5902/23, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que trata do uso de drones em presídios. Veja a pauta completa do Plenário