Jorge Messias defende conciliação para conflitos por terra em sabatina ao STF

Em sabatina realizada no Senado Federal nesta quarta-feira (29), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a conciliação como a estratégia mais eficaz para pacificar os complexos conflitos por terra que afetam o campo brasileiro. Ele argumentou que o diálogo é o caminho essencial para garantir a paz social e resolver impasses fundiários.

Messias reiterou sua convicção de que "a conciliação, o diálogo e a pacificação" representam a abordagem superior para a resolução de disputas de interesse no país, especialmente as de natureza fundiária.

A declaração foi proferida em resposta a um questionamento do senador Jayme Campos (União-MT), que expressou preocupação com a "insegurança jurídica" enfrentada pelos produtores agrícolas nacionais.

Essa insegurança, segundo o senador, é exacerbada pela controvérsia da tese do marco temporal, já declarada inconstitucional pelo STF.

A tese do marco temporal, embora aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, postula que os povos indígenas teriam direito apenas às terras ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988.

Messias reforçou que a conciliação se apresenta como um instrumento vital para superar os impasses relacionados às terras indígenas.

O atual advogado-geral da União destacou sua atuação prévia, afirmando ter sido o primeiro AGU a formalizar um acordo no STF que reconheceu o direito à justa indenização para um proprietário de terras com título legítimo no Mato Grosso.

Essa área, anteriormente uma terra indígena, estava envolvida em conflitos há muitos anos.

Messias foi nomeado pelo governo federal para preencher a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Sua aprovação para o cargo no STF depende do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

Em relação aos desafios impostos pelo marco temporal, o futuro ministro do STF enfatizou a impossibilidade de "transigir naquilo que a Constituição estabelece", reiterando a supremacia constitucional.

Contudo, ele ponderou que "não se pode retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação". Messias concluiu que a "paz social" é alcançável ao conciliar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos indígenas.

Como exemplo de sucesso, citou um "acordo histórico" na região do Paraná, onde, após quatro décadas, foi possível garantir os direitos dos indígenas Avá-Guarani.

Esse feito foi alcançado por meio da compra de terras, após o deslocamento causado pela construção da usina de Itaipu.

Meio ambiente e desenvolvimento sustentável

O senador Jayme Campos também dirigiu críticas à morosidade dos processos de licenciamento ambiental e às decisões judiciais que resultaram na paralisação das obras do Ferrogrão.

Esta ferrovia é considerada estratégica para conectar o Centro-Oeste aos portos da região Norte do Brasil.

Messias classificou o projeto Ferrogrão como vital para o país, destacando seus esforços como AGU para promover a conciliação entre as partes e, assim, destravar as obras.

Ele defendeu um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil, capaz de harmonizar o crescimento econômico com a proteção ambiental.

Segundo ele, "não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico", enfatizando que é plenamente possível conciliar ambos os aspectos.

Messias ponderou que "é preciso ter clareza nas condicionantes ambientais e na oitiva aos povos indígenas, aos povos originários", ressaltando que tais medidas podem ser implementadas em benefício do desenvolvimento nacional.

Posicionamento sobre o aborto

Durante a sabatina, Jorge Messias, indicado ao STF, reiterou sua posição pessoal, afirmando ser "totalmente contra o aborto".

Ele garantiu aos senadores que, em sua jurisdição constitucional, "não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto", buscando tranquilizar os presentes.

Messias esclareceu que sua visão é uma concepção "pessoal, filosófica e cristã", e que o tema do aborto não é de competência do Judiciário, mas sim uma atribuição privativa do Congresso Nacional.

A questão surgiu de um questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Messias na CCJ, que abordou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) contrário a uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que visava restringir o acesso ao aborto legal.

Messias explicou que o CFM não possui competência para legislar sobre o assunto, sendo esta uma prerrogativa do Parlamento.

Ele defendeu que "quem tem a competência deve exercê-la" e que "não se pode estabelecer atalhos", pautando sua atuação na defesa do princípio da legalidade e da separação de Poderes.

O indicado ao Supremo Tribunal Federal reiterou que, "qualquer que seja a circunstância", o aborto representa uma "tragédia humana".

Ele acrescentou que é fundamental "olhar também com humanidade", considerando a mulher, a criança, a adolescente e a vida envolvidas.

Por essa razão, a legislação brasileira estabeleceu, há décadas, hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude para o aborto.

Atualmente, a lei permite a interrupção da gravidez em situações específicas, como casos de estupro, risco de morte para a gestante, ou anencefalia fetal, uma malformação congênita grave e fatal.

Atuação no 8 de janeiro

A oposição questionou Messias sobre sua decisão, na função de advogado-geral da União, de solicitar a prisão dos indivíduos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Esses atos depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, com o objetivo de incitar um golpe militar contra a posse do presidente Lula.

Messias defendeu sua ação, afirmando que era um dever inerente ao seu cargo requerer a prisão em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia brasileira.

Ele concluiu, categoricamente: "Foi a defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional. Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado ─ e prevaricador nunca fui e não serei".