Censo Escolar 2025: apenas 17% das unidades de educação infantil possuem infraestrutura básica completa no Brasil

O Censo Escolar 2025, cujos dados foram disponibilizados nesta quarta-feira (29) pela plataforma QEdu, revela que a educação infantil brasileira enfrenta gargalos severos, com apenas 17% das creches e pré-escolas públicas contando com toda a infraestrutura básica exigida por lei. O levantamento aponta que menos de duas em cada dez unidades de ensino para crianças pequenas possuem as condições ideais de funcionamento em todo o território nacional.

A análise considera um conjunto de 11 indicadores fundamentais para o ambiente escolar: qualidade do prédio, acesso a redes públicas de energia, água e esgoto, banheiros, cozinha, fornecimento de merenda, coleta de lixo, acessibilidade, internet e espaços de leitura.

A legislação sancionada em março deste ano estabelece esses critérios como o patamar mínimo de dignidade para o atendimento educacional. No entanto, o cumprimento integral dessas normas ainda é uma realidade distante para a vasta maioria das instituições públicas do país.

Um dos pontos mais críticos é a carência de bibliotecas ou salas de leitura, ausentes em 64% das creches e pré-escolas. Além disso, o déficit de saneamento é alarmante: 33% das unidades não utilizam água da rede pública e 4% sequer possuem rede de esgoto.

Segurança alimentar e recursos pedagógicos

Em uma perspectiva mais positiva, a alimentação escolar é o único item garantido em 100% das instituições de ensino infantil no Brasil. Contudo, ao observar recursos específicos para a faixa etária, os números voltam a cair drasticamente.

Ao considerar itens como banheiros adaptados, brinquedos pedagógicos, materiais artísticos, parques infantis e áreas verdes, apenas 12% das unidades públicas conseguem oferecer o pacote completo. A falta de espaços de lazer é notável, com apenas 45% das escolas dispondo de parques e 36% de áreas verdes.

Apesar das carências estruturais, 83% das instituições contam com jogos e brinquedos pedagógicos, que são ferramentas vitais para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças durante esta etapa crucial da formação escolar.

Monitoramento da educação infantil

A inclusão de dados específicos sobre a educação infantil no portal QEdu permite agora consultas detalhadas por municípios e estados. A iniciativa é coordenada pelo Iede em parceria com instituições como a Fundação Bracell, Fundação Itaú, Fundação VélezReyes+, Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Iede, ressalta que a qualidade nesta etapa de ensino deve ser priorizada no debate público. O novo indicador revela que, em 876 cidades brasileiras, pelo menos 10% das crianças de 4 e 5 anos ainda não frequentam a escola.

Ações do Ministério da Educação

Questionado sobre os resultados, o Ministério da Educação (MEC) informou que tem intensificado o apoio aos municípios, que são os responsáveis diretos pela gestão dessa etapa. A pasta aposta no Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil para melhorar os índices.

O programa visa expandir a oferta de vagas e garantir a permanência dos alunos, estabelecendo parâmetros nacionais de qualidade. O MEC também destacou que o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já entregou 886 unidades e prevê a construção de mais 1.684 escolas.

Outra frente de atuação é a conclusão de obras que estavam paralisadas. Das 1.318 unidades que solicitaram a retomada das construções, 904 receberam aprovação e 278 já foram finalizadas, buscando reduzir o déficit histórico de vagas e garantir o atendimento pleno às crianças brasileiras.