Precatórios impulsionam déficit primário do governo em março para recorde histórico

O pagamento antecipado de precatórios, dívidas da União com decisões judiciais transitadas em julgado, impactou significativamente as contas públicas, resultando em um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março. Os dados, divulgados pelo Tesouro Nacional, revelam o pior resultado para o mês desde o início da série histórica em 1997.

Este resultado representa uma deterioração expressiva em comparação com março do ano anterior, que registrou um superávit de R$ 1,527 bilhão. A principal causa para essa variação, conforme o Tesouro, é a alteração no cronograma de pagamentos de precatórios, que se concentraram em março deste ano, diferentemente de 2025, quando a maior parte foi quitada em julho.

O déficit primário ocorre quando as receitas governamentais, como impostos e tributos, são inferiores às despesas totais, excluindo os juros da dívida pública.

Despesas em alta

As despesas totais apresentaram um crescimento acentuado no período, impulsionadas majoritariamente pelos gastos com sentenças judiciais e seus reflexos em outras áreas do orçamento.

Os principais indicadores de março foram:

• Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
• Despesas totais: R$ 269,881 bilhões, um aumento de 49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado;
• Receita líquida: R$ 196,1 bilhões, com elevação de 7,5% acima da inflação.

Os maiores aumentos de gastos observados foram:

• Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, sendo R$ 23,982 bilhões referentes a precatórios;
• Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 bilhões são em precatórios.

O Tesouro Nacional destacou que os precatórios também contribuíram para o aumento das despesas com Previdência e folha de pagamento, devido à vinculação de parte desses gastos a decisões judiciais.

Apesar do resultado fiscal negativo, a arrecadação tributária mostrou crescimento, beneficiada pelo desempenho econômico e por recentes medidas fiscais.

Entre os destaques na arrecadação:

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em comparação com o ano anterior;
• Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
• Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

No entanto, o aumento da receita não foi suficiente para contrabalancear o expressivo salto nas despesas.

Resultado acumulado no ano

No primeiro trimestre de 2026, as contas públicas registraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025.

O acumulado de janeiro a março apresentou os seguintes números:

• Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
• Receita líquida: R$ 626,4 bilhões, com aumento real de 4,2%;
• Despesas totais: R$ 643,5 bilhões, com elevação real de 23,3%.

Assim como em março, o resultado trimestral foi influenciado pela antecipação no pagamento de precatórios.

O déficit trimestral está relativamente baixo em função do superávit primário de R$ 86,9 bilhões registrado em janeiro, mês que tradicionalmente apresenta resultados fiscais positivos.

Investimentos em alta

Os investimentos federais apresentaram um crescimento notável em março, sinalizando uma maior execução orçamentária.

• Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões, com alta de 323,9% acima da inflação;
• Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões, representando um aumento de 146,4% acima da inflação.

Esse avanço reflete a aceleração de projetos públicos e a execução de despesas discricionárias no início do ano.

Meta fiscal sob pressão

A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a aproximadamente R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite resultados entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

Contudo, regras fiscais aprovadas permitem a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo os precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo aponta para um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões ao final do ano.

Caso essa projeção se concretize, será mais um ano com as contas públicas em situação deficitária.