MPRJ monitora investigações da morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira após abordagem policial na Pavuna

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está acompanhando de perto as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos. O trágico incidente ocorreu na última quarta-feira (22) na Pavuna, zona norte do Rio, após uma abordagem policial que resultou em múltiplos disparos contra o veículo em que ele estava. O caso, que já levou à prisão de dois policiais militares, busca agora esclarecer as circunstâncias da ação e identificar responsabilidades.

A notificação do incidente ao plantão de monitoramento seguiu o protocolo estabelecido pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), popularmente conhecida como ADPF das Favelas, que visa à fiscalização de operações policiais.

O GAESP/MPRJ mantém-se vigilante sobre o progresso das apurações, conduzidas tanto pela Corregedoria da Polícia Militar quanto pela Delegacia de Homicídios da Capital. O objetivo central é elucidar todos os detalhes da ação policial, verificar possíveis violações dos protocolos operacionais padrão e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo aqueles que não estavam fisicamente no local do confronto.

Daniel Patrício Santos de Oliveira foi atingido fatalmente quando o carro em que viajava com dois amigos recebeu cerca de 23 disparos, conforme relatos de testemunhas. A tragédia ocorreu durante uma abordagem policial na Pavuna. Mesmo após Daniel tentar sinalizar com os faróis do veículo, indicando que eram moradores da área, os tiros não cessaram.

Em decorrência do ocorrido, o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo PM Rodrigo da Silva Alves foram detidos em flagrante pela Corregedoria da corporação. Eles são acusados de homicídio doloso, que implica a intenção de matar, um crime julgado pela Justiça Militar. Após a audiência de custódia, a prisão dos dois policiais foi mantida pelo juiz.

Ações da Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestou atendimento à viúva de Daniel Patrício Santos de Oliveira, Karina Paes. A comissão pretende oficializar a Corregedoria da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública, solicitando informações detalhadas sobre os protocolos empregados na ação e o uso das câmeras corporais pelos agentes envolvidos.

Para a presidente da CDDHC, deputada Dani Monteiro, o caso de Daniel lamentavelmente reflete um padrão recorrente de violações de direitos em operações policiais no estado.

“Há indícios graves de uso desproporcional da força e quebra de protocolos, em um contexto que já vitimou outras pessoas, como a médica Andrea Marins, no mês passado. Mais uma vez falamos que isso não é episódio isolado”, afirmou a deputada, ressaltando a urgência de responsabilização e revisão das práticas.