Justiça da Paraíba suspende atuação de empresas ligadas a facção criminosa em Cabedelo

A Justiça da Paraíba determinou a suspensão imediata das atividades de duas empresas investigadas por suposto envolvimento em um esquema criminoso que desviou R$ 270 milhões em Cabedelo, na Grande João Pessoa. A medida, acatada a pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB), visa desarticular uma organização que teria ligações com facções criminosas e agentes políticos locais.

A investigação aponta que as empresas teriam sido utilizadas para contratar funcionários indicados por líderes de facções, com os recursos públicos destinados a esses trabalhadores retornando aos criminosos e a políticos como forma de propina. O esquema envolve crimes como desvio de verbas públicas, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e integração em organização criminosa.

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, em sua decisão, destacou a existência de um grupo organizado atuando no município, com participação direta de agentes políticos e servidores públicos. O esquema teria sido operacionalizado através da contratação de serviços terceirizados.

Empresas sob investigação

Lemon Terceirização e Serviços Ltda

Considerada o principal instrumento do esquema, a Lemon Terceirização e Serviços Ltda teria sido usada para abrigar indicados pela facção criminosa, servindo como canal para desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Alvis Mão de Obra Especializada LTDA

Empresa associada à Lemon, a Alvis Mão de Obra Especializada LTDA também foi contratada pela Prefeitura de Cabedelo em licitações com objetivos similares, atuando como suporte operacional ao esquema.

Principais envolvidos

Luciano Junior da Silva

Identificado como proprietário do grupo de empresas (incluindo Lemon, Alvis, Fortal Labor e Aleph), é suspeito de gerenciar a estrutura de terceirização como fachada para o crime organizado.

Aldecir Monteiro da Silva

Sócio formal da Lemon e pai de Luciano, teria assinado contratos e aditivos suspeitos de irregularidades com a Prefeitura, atuando na criação de um meio fictício de contratação e realizando operações financeiras atípicas.

A decisão judicial suspende a atuação econômica e operacional das empresas Lemon e Alvis, impedindo-as de participar de licitações e firmar novos contratos. A Prefeitura e a Câmara Municipal de Cabedelo têm 30 dias para substituir a mão de obra terceirizada vinculada às empresas investigadas.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, a Prefeitura de Cabedelo realizava contratações de serviços terceirizados, como limpeza, por meio de licitações suspeitas de serem fraudadas ou direcionadas. Empresas como a Lemon eram consistentemente favorecidas, muitas vezes com a desclassificação deliberada de concorrentes que apresentavam propostas mais vantajosas.

Uma vez firmados os contratos, as empresas terceirizadas contratavam pessoas indicadas por uma facção criminosa, identificada como a “Tropa do Amigão”. Essas indicações, partindo da liderança do grupo criminoso, eram operacionalizadas dentro da administração pública por intermediários e servidores.

Isso teria criado uma espécie de “folha de pagamento paralela”, onde recursos públicos pagos às empresas terceirizadas eram desviados para financiar a organização criminosa e pagar propinas a agentes públicos. O dinheiro circulava através de salários inflados, pagamentos em espécie e uso de contas de terceiros para dificultar o rastreamento, caracterizando indícios de lavagem de dinheiro.

A Justiça ressalta que as empresas terceirizadas funcionavam como um “hub financeiro” do esquema, permitindo o desvio de verbas públicas, a inserção de membros da facção na máquina pública e a redistribuição de valores ilícitos para políticos e líderes criminosos. A estrutura da administração municipal teria sido convertida em um instrumento logístico e financeiro do crime organizado.

A manutenção contínua desses contratos, por meio de aditivos e novas licitações, visava perpetuar o domínio do grupo ligado às empresas terceirizadas.