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Nesta terça-feira (10), a Justiça Federal desistiu oficialmente de requerer um crédito adicional de R$ 208,9 milhões. O montante seria direcionado à quitação de gratificações e verbas indenizatórias conhecidas como penduricalhos.
O ministro Luís Felipe Salomão, dirigente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, comunicou a mudança por meio de um ofício encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo o magistrado, o cancelamento ocorreu devido a fatos novos no final do ano, como novos aportes de receitas e adequações de contas, eliminando a necessidade de suplementação.
A solicitação anterior havia gerado grande repercussão pública. Somados aos pedidos do Ministério Público da União, os valores solicitados alcançavam a cifra de R$ 533 milhões.
O pleito original motivou questionamentos da AGU junto ao Supremo Tribunal Federal, envolvendo ações sobre a legalidade dos pagamentos adicionais a magistrados.
A AGU havia apontado que a escassez de verbas poderia afetar o repasse da parcela de valorização por tempo de antiguidade, equivalente a um acréscimo quinzenal na carreira.
Regras para gratificações
Em março, o Supremo determinou que os auxílios e gratificações extras devem respeitar limites atrelados ao teto salarial da magistratura.
Mesmo com as restrições, a soma de vencimentos e adicionais de tempo de serviço ainda pode alcançar patamares elevados para os beneficiados.
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