STF: ministro Edson Fachin determina o fim do inquérito das fake news

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news após receber uma solicitação formal da Procuradoria-Geral da República.

Para o órgão ministerial, a apuração já alcançou as metas estabelecidas desde a sua criação.

Apesar da extinção da investigação principal, o magistrado ressaltou que as diligências já concluídas desde 2019 continuam válidas no âmbito jurídico.

Dessa forma, as ações penais resultantes do processo e outros procedimentos autônomos em andamento serão preservados normalmente pelas autoridades competentes.

Ao justificar a medida, o ministro argumentou que investigações dessa natureza não podem avançar de maneira indeterminada no tempo.

«Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário», pontuou Fachin em sua manifestação oficial.

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