Ministério Público aciona Estado para garantir profissionais de apoio a alunos com deficiência em Gurinhém

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado para exigir a contratação imediata de profissionais de apoio escolar. A medida visa atender 13 estudantes com deficiência da Escola Estadual João Ribeiro, em Gurinhém, garantindo o direito fundamental à educação inclusiva.

A iniciativa jurídica, conduzida pela promotora Jaine Aretakis Didier, surgiu após denúncias de familiares e a abertura de um inquérito civil. Relatórios médicos confirmam que os jovens necessitam de suporte técnico para frequentar as aulas, mas a assistência foi interrompida recentemente.

Investigações do órgão ministerial revelaram que os adolescentes, que antes possuíam mediadores, ficaram desamparados. Essa carência compromete o aprendizado e coloca em xeque a segurança física e emocional dos alunos dentro do ambiente escolar.

Necessidades específicas e suporte especializado

O grupo de estudantes assistidos apresenta diagnósticos variados, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e paralisia cerebral. Eles dependem de auxílio constante para alimentação, higiene e locomoção durante todo o período letivo.

No pedido judicial, o MPPB estabelece um prazo de dez dias para que o Estado forneça acompanhantes exclusivos para cada um dos 13 alunos. O descumprimento da ordem poderá resultar em multas diárias aplicadas diretamente à administração pública estadual.

Além da regularização imediata do serviço, a ação solicita uma indenização de R$ 10 mil por danos morais individuais para cada estudante prejudicado. O montante visa reparar a negligência estatal na oferta do suporte especializado obrigatório.

Até o fechamento desta reportagem, a Secretaria de Estado da Educação da Paraíba não havia se manifestado sobre o processo judicial. O espaço permanece aberto para os devidos esclarecimentos do governo.