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Nesta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob acusação de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Como relator da ação penal em curso, Moraes considerou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ser sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto. O julgamento do processo ocorre no plenário virtual da Suprema Corte.

A ação judicial foi instaurada contra Eduardo Bolsonaro em decorrência de uma publicação feita em suas plataformas digitais. Acompanhe o canal da Agência Brasil no WhatsApp.

Em 2021, o então deputado alegou em sua publicação que o projeto de lei de autoria da parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como propósito beneficiar os interesses comerciais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, um dos acionistas de uma empresa do setor de higiene pessoal.

Ao proferir seu voto pela condenação, o ministro Moraes concluiu que a conduta de difamação contra a deputada estava plenamente caracterizada.

“A forma de divulgação empregada pelo réu demonstra uma estratégia ardilosa, cujo único propósito foi lesar a honra da autora, tanto em sua atuação como figura política quanto em sua esfera particular, considerando que a internet, como é amplamente conhecido, possui um alcance imenso e um vasto poder de disseminação”, declarou o magistrado.

O processo de votação eletrônica permanecerá acessível até 28 de abril, aguardando-se ainda as manifestações de outros nove ministros.

No decorrer da tramitação processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações proferidas se enquadravam no escopo da imunidade parlamentar.

O ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.