Portal Sertão da Paraíba | Notícias do Sertão e Alto Sertão

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o próximo dia 29 a análise de uma proposta de instrução normativa. O documento visa estabelecer procedimentos e requisitos técnicos específicos para a manipulação de fármacos da categoria dos agonistas do receptor GLP-1, amplamente referidos como 'canetas emagrecedoras'.

Essa nova regulamentação se insere em um conjunto mais amplo de estratégias, parte do plano de ação divulgado em 6 de maio, que compreende uma série de iniciativas regulatórias e de fiscalização focadas nesses medicamentos.

De acordo com a agência, a instrução normativa deverá detalhar os procedimentos e exigências técnicas para a importação, a qualificação de fornecedores, a execução de testes de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, bem como as condições de armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados na composição.

O crescente uso das 'canetas emagrecedoras', que contêm princípios ativos variados como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou significativamente o mercado clandestino desses fármacos. Atualmente, a compra desses produtos é restrita à apresentação de receita médica com retenção. Diante dos potenciais riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater a comercialização irregular, incluindo a venda de versões manipuladas sem a devida autorização.

O texto preliminar que será debatido pela diretoria colegiada está disponível para consulta no site oficial da Anvisa.

Criação de grupos de trabalho

Nesta semana, a Anvisa divulgou portarias que estabelecem a formação de dois grupos de trabalho (GTs). O objetivo é fortalecer a atuação da autarquia na fiscalização sanitária e assegurar a proteção dos pacientes que utilizam os injetáveis para emagrecimento.

O primeiro GT, instituído pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Por sua vez, a Portaria 489/2026 formaliza o segundo grupo, encarregado de monitorar e analisar a execução do plano de ação elaborado pela Anvisa. Este GT também terá a função de oferecer subsídios à diretoria colegiada, sugerindo medidas para aprimorar as ações.

Aliança com conselhos profissionais

Ainda esta semana, a Anvisa, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), firmou uma carta de intenção. O propósito é fomentar a utilização consciente e segura das 'canetas emagrecedoras'.

Conforme a agência, a iniciativa visa prevenir os riscos sanitários decorrentes de produtos e práticas ilícitas, além de salvaguardar a saúde dos cidadãos brasileiros.

Em comunicado, a agência destacou: “A Anvisa e os conselhos almejam uma colaboração mútua, fundamentada na troca de dados, na harmonização técnica e na implementação de campanhas educativas”.

Medidas de proibição

Na última quarta-feira, 15 de maio, a Anvisa ordenou a apreensão dos fármacos Gluconex e Tirzedral, cuja fabricação é atribuída a uma empresa não identificada. A determinação abrange também a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos.

A agência explicou que, embora sejam “largamente promovidos na internet e oferecidos como injetáveis de GLP-1, popularmente conhecidos como 'canetas emagrecedoras', esses produtos carecem de registro, notificação ou qualquer tipo de cadastro junto à Anvisa”.

Em nota, a entidade ressaltou que, por serem itens irregulares e de procedência incerta, “não existe nenhuma garantia sobre seu conteúdo ou sua qualidade”. Consequentemente, seu uso é desaconselhado em qualquer circunstância.

Contrabando do Paraguai

Na última segunda-feira, 13 de maio, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de 'canetas emagrecedoras' e anabolizantes.

O ônibus estava sob monitoramento devido à suspeita de transportar mercadorias ilícitas. Durante a abordagem, 42 passageiros foram encontrados no veículo e encaminhados à Cidade da Polícia.

Um casal que havia embarcado em Foz do Iguaçu (PR) foi detido em flagrante. Eles transportavam uma vasta quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda ilegal no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de 'canetas emagrecedoras' contendo a substância tirzepatida.