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Profissionais de plataformas digitais em São Paulo realizaram uma manifestação na manhã de terça-feira (14) para expressar descontentamento com aspectos do Projeto de Lei 152/2025, que visa regularizar o transporte individual remunerado de passageiros e os serviços de entrega.

A carreata percorreu vias significativas da capital paulista, culminando na Praça Charles Miller, localizada no bairro do Pacaembu.

A apreciação inicial da proposição legislativa, elaborada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava agendada para terça-feira, mas foi removida da agenda a pedido do então líder governista, José Guimarães (PT-CE), na noite anterior, segunda-feira (13).

Os elementos centrais do projeto incluem a ausência de reconhecimento de vínculo empregatício via CLT, categorizando os trabalhadores como autônomos; a estipulação de um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida, com métodos de cálculo baseados no tempo de serviço; uma alíquota previdenciária diferenciada, com 5% para os motoristas e 20% para as plataformas; a designação das empresas como intermediadoras de tecnologia, e não como transportadoras; e a realocação das controvérsias trabalhistas da Justiça do Trabalho para a esfera comum.

"A coesão de todos os condutores, sejam de carro ou motocicleta, é fundamental para impedirmos a aprovação deste parecer que impacta negativamente todos os trabalhadores de plataformas", declarou Thiago Luz, motorista e um dos líderes da mobilização.

"Nosso objetivo é realizar uma carreata para sensibilizar as autoridades até que esta proposta seja retirada de pauta", explicou.

Júnior Freitas, representante dos entregadores por aplicativo, enfatizou a total oposição da categoria ao Projeto de Lei. Acompanhe as notícias da Agência Brasil pelo WhatsApp

"Lamentavelmente, o Legislativo não acolheu nenhuma de nossas reivindicações. A proposta de lei em questão precariza a situação dos trabalhadores, abrangendo tanto entregadores quanto motoristas, e se configura como um instrumento de exploração", criticou.

"Por vezes, a impressão é de que este PL foi concebido nos escritórios das empresas de aplicativos, pois carece de elementos que beneficiem os trabalhadores", complementou.

Em comunicado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) declarou que o substitutivo ao projeto em debate contém aspectos que demandam melhorias. Dentre esses pontos, destacam-se a obrigatoriedade de uma taxa mínima para entregas e a restrição da taxa de serviço cobrada pelas plataformas.

"Tais providências podem desequilibrar a relação entre oferta e demanda, comprometer a remuneração dos profissionais e dificultar o acesso da população aos serviços", alertou a associação.

A Amobitec considera que atribuir à Justiça do Trabalho a prerrogativa de analisar relações com autônomos constitui uma novidade no ordenamento jurídico nacional, passível de gerar incerteza legal para as plataformas e para os próprios trabalhadores.

Contudo, a Amobitec reconhece os progressos contidos no relatório mais recente e reitera sua disposição em colaborar para a elaboração de uma regulamentação equitativa para os profissionais que atuam por meio de aplicativos no Brasil.

"Desde a divulgação de sua Carta de Princípios, em 2022, a Amobitec advoga por uma regulamentação que garanta a sustentabilidade financeira das plataformas, a proteção social dos autônomos e a universalização dos serviços. A Associação reafirma seu empenho em participar ativamente do debate e em contribuir para soluções benéficas a todos os cidadãos brasileiros."