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O relator de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam à redução da carga horária de trabalho no Brasil apresentou, nesta quarta-feira (15), um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O deputado Paulo Azi (União-BA) assegurou que não há impedimentos constitucionais para o prosseguimento das proposições.

Nesta etapa, a CCJ avalia a admissibilidade das propostas. Caso aprovadas, elas avançarão para uma comissão especial, onde o mérito será analisado, e, posteriormente, seguirão para votação no Plenário da Casa.

A PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe a implementação de uma jornada semanal de quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto prevê o fim da escala 6x1 (seis dias trabalhados e um de folga) e estabelece um limite de 36 horas semanais para a duração do trabalho regular.

Já a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere a diminuição da carga horária semanal de trabalho para 36 horas, a ser implementada ao longo de uma década.

Atualmente, a Constituição Federal não especifica uma escala de trabalho, mas define um limite máximo de 44 horas semanais e oito horas diárias para a jornada.

Contudo, a análise das propostas foi adiada após os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) solicitarem vista conjunta. Eles justificaram a necessidade de mais tempo para examinar o parecer, alegando que o documento só havia sido disponibilizado pelo relator na manhã da votação.

“O modelo atual da jornada de trabalho tem efeitos desproporcionais sobre as mulheres, os jovens e os mais pobres, que têm as oportunidades de qualificação profissional e a qualidade de vida comprometidas”, destacou Paulo Azi em sua argumentação.

Ele prosseguiu, afirmando que “a redução da jornada pode se apresentar como mecanismo para preservação da saúde, da segurança e do bem-estar dos trabalhadores, promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e à vida pessoal”.

Debate sobre os impactos

Em seu parecer, Paulo Azi recordou que, durante as audiências públicas promovidas pela CCJ, representantes do governo, das centrais sindicais e do setor produtivo apresentaram visões distintas sobre os possíveis reflexos da alteração na legislação.

Entre os pontos positivos, foram mencionados ganhos significativos em saúde, qualidade de vida e produtividade para os trabalhadores. Por outro lado, os empresários expressaram preocupação com o possível aumento de custos, a pressão sobre os preços dos produtos e o risco de demissões, especialmente em pequenas empresas.

O relator também incluiu no documento resultados de discussões semelhantes ocorridas em outros países. Ele apontou que a diminuição da jornada normal de trabalho na Europa demandou apoio financeiro governamental e gerou custos tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.

Avaliações e críticas

Ainda em seu parecer, Paulo Azi ressaltou que a previsão constitucional de uma escala rígida poderia "engessar" o tema, diminuindo as margens de negociação entre trabalhadores e empregadores, que, em sua visão, seria a abordagem mais adequada para a questão.

Os deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton manifestaram elogios ao parecer elaborado por Paulo Azi. A deputada Hilton, no entanto, criticou veementemente o adiamento dos trabalhos na CCJ. “É uma tentativa de atrasar os avanços para a classe trabalhadora. Nós queremos redução da jornada sem redução salarial, que as pessoas não tenham que abrir mão do convívio com a família para continuarem a trabalhar”, declarou ela.

Saiba mais sobre o processo de tramitação das Propostas de Emenda à Constituição