MP-Procon autua estabelecimentos em Monteiro por irregularidades

Nesta terça-feira (28), o MP-Procon autuou oito estabelecimentos em Monteiro, na região do Cariri da Paraíba, devido a diversas irregularidades encontradas durante uma operação de fiscalização no comércio local, que incluiu supermercados e agências bancárias.

Conforme as informações divulgadas pelo Ministério Público, as equipes identificaram falhas graves como a comercialização de mercadorias com o prazo de validade vencido, descumprimento de protocolos de segurança e a total ausência de rotulagem com datas de validade.

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No setor bancário, as vistorias revelaram a escassez de assentos especiais para atendimento prioritário e a falta de terminais de autoatendimento adaptados para pessoas com deficiência. A força-tarefa contou com o importante apoio operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

No total, nove pontos comerciais passaram pelo crivo dos fiscais, resultando na emissão de sete autos de infração. Paralelamente, o Corpo de Bombeiros aplicou três autuações motivadas pela ausência de certificações obrigatórias e pela necessidade de readequação de projetos de segurança.

Segundo o promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, o trabalho de fiscalização fundamenta-se em critérios técnicos e jurídicos rigorosos. O objetivo central é assegurar o absoluto respeito às normas de proteção e defesa do consumidor na região.